Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.781, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Abre o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para participação do Govêrno do Estado no programa de Fomento da cultura da seringueira. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.780, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Dispõe sôbre a conclusão da construção do Grupo Escolar de Ourém e dá outras providências. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.779, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. * Esta lei foi revogada pela Lei nº 3.624, de 27/12/1965, DOE N° 20.705 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe sôbre a constituição do Conselho Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.778, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Dôa terras do Estado ao Município de Altamira para estabelecimento de Núcleo de Colonização e dá outras providências. * O § 1º deste artigo 1º teve sua redação alterada pela Lei nº 4.899, de 10/04/1980, publicada no DOE Nº 24.244, de 17/05/1980. * Este § 2º deste artigo 1º foi acrescido pela Lei nº 4.899, de 10/04/1980, publicada no DOE Nº 24.244, de 17/05/1980. OBS: Apesar das alterações sofridas pela Lei nº 4.899, de 10/04/1980, que acresce ao texto original desta Lei o § 2º, a mesma já possuia parágrafo com esta numeração. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.777, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza o Govêrno do Estado a estabelecer cooperação financeira com o SESP, em regime de convênio, até o limite de Cr$ 600.000,00. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.776, DE2 DE SETEMBRO DE 1959. * Lei Regulamentada pelo Decreto nº 4.650, 8 de janeiro de 1965, que Aprova o Regulamento do Consêlho de Contribuintes. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, publicada no DOE N° 28.873, de 31/12/1998. Cria o Consêlho de Contribuintes do Estado e dá outras providências. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.775, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Fixa vigência da lei n. 1.723, de 6 de agôsto de 1959 e dá outras providências. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.774, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 776.800,00 para construção de dois prédios para duas escolas nas Vilas Terra Alta e Mutucal, no Município de Curuçá. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.773, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) para auxílio ao conjunto musical estudantil “Os Mocorongos”. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.772, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00 como auxílio à Augusta e Respeitável Loja Acapitular Aurora, a fim de serem feitos reparos no prédio onde funciona a Escola Aurora, no bairro de Canudos. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.