Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.731, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 500.000,00, como auxílio à continuação da construção do cais da cidade de Marapanim.

LEI Nº 1.730, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 100.000,00, para reparos e adaptação no Grupo Escolar da Vila Carapajó, município de Camatá. DOE Nº 19.120, DE 25/08/1959.

(*) LEI Nº 1.729-A, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00, como auxílio à construção da sede da Associação Rural de Pôrto de Móz. DOE Nº 19.121, DE 27/08/1959.

LEI Nº 1.729, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza a doação do domicílio útil de uma área de terra do Patrimônio Estadual localizada na travessa do Chaco e dá outras providências. DOE Nº 19.116, DE 20/08/1959

LEI Nº 1.728, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito suplementar de Cr$ 151.130.022,50 para reforço das consignações “Pessoal Fixo” e “Pessoal Variável” das tabelas constantes da Lei orçamentária vigente. DOE Nº 19.116, DE 20/08/1959.

LEI Nº 1.727, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 à Sociedade Paraense de Estomatologia. DOE Nº 19.116, DE 20/08/1959.

LEI Nº 1.726, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. DOAL Nº 1.005, DE 03/09/1959.

LEI Nº 1.725, DE 17 DE AGOSTO DE 1959. Cria o Município de Tomé-Açú e dá outras providências. DOE Nº 19.114, DE 18/08/1959.

LEI Nº 1.724, DE 7 DE AGOSTO DE 1959. Fixa novas bases de remuneração aos professores de turmas suplementares do Colégio Estadual Paes de Carvalho e do Instituto de Educação do Pará e dá outras providências. DOE Nº 19.113, DE 15/08/1959.

(*) LEI Nº 1.723, DE 6 DE AGOSTO DE 1959. * Esta Lei legislação teve sua vigência fixada pela Lei nº 1.775, de 02/09/1959, publicada no DOE Nº 19.128, de 05/09/1959. Concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores públicos civis do Estado, fixa e altera padrões de vencimentos e dá outras providências. DOE Nº 19.207, DE 16/12/1959.