Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.712, DE 04 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado à defesa sanitária vegetal nas regiões Bragantina, do Guamá e Salgado. DOE. N° 19.104, de 05/08/1959.

LEI Nº 1.711, DE 4 DE AGOSTO DE 1959. Autoriza o Executivo a instalar um Posto Médico na Vila de Coqueiro, Município de Ananindeua. DOE Nº 19.104, DE 05/08/1959.

LEI Nº 1.710, DE 23 DE JULHO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações da Fôrça e Luz do Pará S/A. e dá outras providências. DOE Nº 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.709, DE 22 DE JULHO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação de um imóvel urbano, na cidade de Soure, para a instalação da Cadeia Pública daquele Município, abre o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para aquele fim e dá outras providências. DOE Nº 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.708, DE 22 DE JULHO DE 1959. Cria o 3º Ofício de Justiça da sede da Comarca de Abaetetuba e dá outras providências. DOE Nº 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.707, DE 22 DE JULHO DE 1959. Abre crédito especial de Cr$ 52.625,40, em favor de Syrio de Carvalho Santos. DOE. N° 19.095, DE 24/07/1959

LEI Nº 1.706, DE 22 DE JULHO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a Paróquia de São Francisco de Assis, Município de Nova Timboteua, para a instalação de um Colégio primário. DOE. 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.705, DE 22 DE JULHO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como auxílio à construção da Escola Maçônica “Firmeza e Harmonia”, na cidade de Santarém. DOE Nº 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.704, DE 22 DE JULHO DE1959. Autoriza a concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 à Associação Atlética Recreativa dos Ex-combatentes, de Curuçá. DOE. N° 19.095, DE 24/07/1959

LEI Nº 1.703, DE 22 DE JULHO DE 1959. Abre crédito especial de Cr$ 3.000,00, em favor da firma Gorayeb & Cia. Ltda. DOE N° 19.095, DE 24/07/1959.