Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.663, DE 6 DE MARÇO DE 1959. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 2.809, de 21/06/1963, publicada no DOE Nº 20.116, de 11/07/1963. Concede aumento de vencimentos à Magistratura, Tribunal de Contas e Ministério Público e dá outras providências. DOE Nº 18.991, DE 07/03/1959.

LEI N. 1.662, DE 5 DE MARÇO DE 1959. Estabelece auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Santarém, para assistência aos flagelados nordestinos encaminhados àquele Município, abre o competente crédito especial e dá outras providências. DOE Nº 18.991, DE 07/03/1959.

LEI Nº 1.661, DE 4 DE MARÇO DE 1959. Suspende descontos de consignações em folhas de pagamento no mês de dezembro de 1958. DOE Nº 18.990, DE 06/03/1959.

LEI Nº 1.660, DE ......................... 1959. * ESTA LEGISLAÇÃO NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DA CASA. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.582, de 24/09/1956, publicada no DOE Nº 23.115, de 26/09/1975.

LEI Nº 1.659, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959. Concede área de terras à Prefeitura de Tucuruí e dá outras providências. DOE Nº 18.988, DE 04/03/1959.

LEI N. 1.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1959. * O Conselho Estadual de Economia criado por esta Lei, foi extinto no art. 55 da Lei nº 3.649, de 27/01/1966, publicada no DOE Nº 20.725, de 31/01/1966. * Esta Lei foi revogada pela Lei nº 3.231, 31/12/1964, DOE N° 20.474, DE 12/01/1965 Cria o Consêlho Estadual de Economia e dá outras providências. DOE Nº 18.985, DE 28/02/1959.

LEI N. 1.657, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1959. Abre crédito suplementar de três milhões quatrocentos e vinte e seis mil cruzeiros (CR$ 3.426.000,00). DOE Nº 18.984, DE 27/02/1959.

LEI N. 1.656, DE .......................... 1959. VERIFICAR NO ARQUIVO DE ORIGEM

LEI Nº 1.655, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959.

LEI Nº 1.654, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959.