Banco de Leis & Normas

CONFORME MEMORANDO DA SEÇÃO DE ARQUIVO, A REFERIDA RESOLUÇÃO NÃO CONSTA NO ACERVO DA ALEPA.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Altamira, a contrair empréstimo com o Banco de Crédito da Amazônia S/A.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santarém a realizar uma operação de empréstimo com o Banco de Crédito da Amazônia S.A., no valor de um milhão e quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 1.500.000,00).

Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém a realizar uma operação de empréstimo em um ou mais estabelecimento de crédito com sede ou filial neste Estado, inclusive Caixa Econômica Federal.

Cria uma Comissão Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Cria a Comissão Especial destinado a investigar denúncias formuladas contra a autonomia do Estado e a soberania nacional.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a execução orçamentária do Estado nos exercícios financeiros de 1959 e 1960.

Cria um cargo de “Taquígrafo”, lotado na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.

Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Robertina Modesta da Cruz, para o serviço de Datilógrafo, na Secretaria desta Casa.