Banco de Leis & Normas

LEI N° 1.426 DE 27 DE MAIO DE 1957 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$....100.000,00, destinados à de um Posto Médico na vila de Éfeso, município de Irituia, neste Estado. Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/5/1957.

LEI N° 1.425, DE 27 DE MAIO DE 1957 Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Sindicato dos Estivadores, na cidade de Santarém. Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/5/1957.

LEI N° 1.424, DE 27 DE MAIO DE 1957 Abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 em favor da escola mista Nossa Senhora de Lourdes. Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/5/1957.

LEI N° 1.423, DE 27 DE MAIO DE 1957 Ratifica termos do acórdão celebrado entre o Govêrno do Estado e o Serviço Especial de Saúde Pública. Publicado no Diário Oficial em 29/5/1957.

LEI N° 1.422, DE 27 DE MAIO DE 1957 Abre crédito especial de Cr$ 1.400,00 em favor de Florilda Castelo de Souza. Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/15/1957.

LEI N° 1.421, DE 27 DE MAIO DE 1957 Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 para aquisição de materiais, para serviço de transporte do Estado, da secretaria de Estado do Governo. Diário Oficial do Estado em 29/15/1957.

Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Maria Emilia Melo e Silva, para o serviço de “Datilógrafo”, na Secretaria desta Casa.

Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Arnaldo Moraes da Silva, para o Serviço de “Contínuo”, na Secretaria desta Casa.

Abre o crédito suplementar de dois milhões, cento e quarenta e um mil e seiscentos Cruzeiros ......... (Cr$ 2.141.600.00, para refôrço de diversas dotações constantes do orçamento em execução, relacionadas com a Assembléia Legislativa e destinadas a ocorrer às despesas com a convocação extraordinária no período de 2 de setembro a 2 de outubro do ano em curso.

Interpreta o parágrafo 2.º do artigo 128 da Constituição do Estado do Pará.