Banco de Leis & Normas

Aprova as contas do Poder Executivo relativas nos exercícios de 1954 e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado constante da Resolução n. 12, de 28 de Dezembro de 1954.

Aprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 1956 e dá outras providências.

Abre o crédito suplementar de Trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à Assembléia Legislativa do Estado, no corrente exercício.

Dá nova disposição às Resoluções ns. 2, de 12/6/53 e 8, de 29/8/51 (Regimento Interno da Assembléia).

Aprova o têrmo do acordo firmado entre o Govêrno do Estado do Pará, a Prefeitura Municipal de Belém e o Serviço Especial de Saúde Pública.

Abre o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer às despesas com a representação dêste Legislativo no Conselho, interparlamentar do I Congresso das Assembléia Legislativas do Brasil.

Aprova o têrmo do acordo celebrado entre o Ministério de Saúde e o Estado do Pará.

Aprova o têrmo do acôrdo celebrado entre o Ministério de Educação e Cultura e o Estado do Pará.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Marabá a contrair empréstimos com e Banco de Crédito da Amazônia S. A.