Banco de Leis & Normas

Modifica a redação da Resolução n. 1, do 23 de abril de 1957.

Aprova à rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Demócrito Rendeiro de Noronha, para o serviço de “Revisor”, na Secretaria desta Casa.

Aprova o Acôrdo Especial celebrado entre o Ministério de Educação e Cultura e o Estado do Pará, para execução do plano de ensino primário supletivo destinado a adolescentes e adultos, no ano de 1956.

Aprova o Termo do Convênio Especial celebrado entre a Diretoria do Ensino Secundário e o Govêrno do Estado do Pará, para aquisição de equipamento para o Ginásio do Instituto de Educação de Belém do Pará.

Fixa a Representação dos Deputados para o exercício de 1957

LEI Nº 1.419, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 1.108.788,60 para liquidação do empréstimo contraído com a caixa econômica Federal do Pará. Publicado no DOE de 24/11/1956.

LEI Nº 1.418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito especial de Cr$ 20.000,00, no corrente exercício, em favor do Serviço de Transporte do Estado. Publicado no DOE de 29/11/1956.

LEI Nº 1.417, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1956. Dispõe sobre o montepio dos Funcionários Públicos do Estado. Publicado no DOE de 30/11/1956.

LEI Nº 1.416, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 2.649,50 em favor da firma G. Pina, desta praça. DOE não consta.

LEI Nº 1.415, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito especial de Cr$ 219.600,00 para pagamento do aluguel de casas particulares ocupadas por estações fiscais. Publicado no DOE de 24/11/1956.