Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito especial de Cr$ 42.000.000,00 para concessão, nos meses de agôsto a dezembro do corrente exercício, do abono provisório aos funcionários públicos civis e militares, em atividade, inclusive extranumerários contratados e diaristas com estabilidade, que percebem menos de Cr$ 5.500,00. Publicado no DOE de 28/11/1956.

LEI Nº 1.403, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre o crédito suplementar de Cr$ 11.764.290,00 para refôrço de diversas dotações do orçamento da despesa do Estado, para o corrente exercício. Publicado no DOE de 10/11/1956.

LEI Nº 1.403, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre o crédito suplementar de Cr$ 11.764.290,00 para refôrço de diversas dotações do orçamento da despesa do Estado, para o corrente exercício. Publicado no DOE de 10/11/1956.

LEI Nº 1.402, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos cruzeiros), no orçamento vigente para atendimento da pensão concedida a Vicente Solermo Moreira Filho. Publicado no DOE de 13/11/1956.

LEI Nº 1.401, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará para o exercício de 1957 e dá outras providências. Publicado no DOE de 08/11/1956.

LEI Nº 1.400, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Dá denominação e cria no Quadro Único do funcionalismo civil do Estado cargos na Escola de Cégos. Publicado no DOE de 08/11/1956.

LEI Nº 1.399, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Dá nova redação ao artigo 432 e seu parágrafo único da Lei n. 761, de 2 de merco de 1954. Publicado no DOE de 02/11/1956.

LEI Nº 1.398, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe sôbre o reajustamento dos vencimentos da Magistratura do Estado e dá outras providências. **Republicada por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 18.339, de 1-11-1956.

LEI Nº 1.397, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Manda incorporar aos atuais proventos de aposentadoria do escriturário, padrão I, da Assembléia Legislativa Augusto da Silva Brito, os adicionais por tempo de serviço, correspondentes a 10%. Republicada no DOE de 02/11/1956.

LEI Nº 1.396, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.260,00 em favor da firma IBM World Trade Corporation, de Fortaleza, Ceará. Publicado no DOE de 24/10/1956.