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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 13951956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.395, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956.
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial de Cr$
1.563,00 em favor da firma Leite & Gomes, desta praça.
Publicado no DOE de 24/10/1956. |
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| Nº 13941956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.394, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956.
Abre crédito suplementar de Cr$ 314.400,00 para refôrço da
verba “EXECUTIVO”, consignação ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
DO PARÁ”.
Publicado no DOE de 11/10/1956. |
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| Nº 13931956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.393, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$
1.612.000,00, na verba “LEGISLATIVO”, do orçamento vigente.
Publicado no DOE de 11/10/1956. |
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| Nº 13921956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.392, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
300.000,00 em favor da Ordem Terceira de São Francisco, de Belém, Santa
Casa de Misericórdia, de Óbidos e Maternidade de Bragança.
Publicado no DOE de 11/10/1956. |
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| Nº 13911956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.391, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956.
Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à 5º
Exposição Pecuária Paraense, a realiza-se no município de Soure, no corrente
ano.
Publicado no DOE de 06/10/1956. |
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| Nº 13901956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.390, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956.
Abre crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 à verba Secretaria
de Estado de Obras, terras e Viação – Consignação “Conservaçào de Próprios
do Estado”- Subconsignação “Material de Consumo”- Item “Para conservação
e reparos em próprios estaduais”.
Publicado no DOE de 06/10/1956. |
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| Nº 13891956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.389, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956.
Abre crédito especial para o contrato de pessoal a ser lotado na
Secretaria de Estado do Govêrno e dá outras providências.
Obs: Valor: Cr$ 29.000,00)
Publicado no DOE de 06/10/1956. |
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| Nº 13881956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.388, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956.
Extingue o Serviço de Navegação do Estado e dá outras
providências.
Publicado no DOE de 06/10/1956. |
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| Nº 13871956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.387, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956.
Extingue o Departamento de Assistência aos Municípios e dá
outras providências.
Publicado no DOE de 06/10/1956. |
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| Nº 13871956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.387, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956.
Extingue o Departamento de Assistência aos Municípios e dá
outras providências.
Publicado no DOE de 06/10/1956. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
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Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro