Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.032, DE 31 DE OUTUBRO DE 1960 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro do crédito especial de Cr$ 19.200,00 em favor de Hercina Novais Malcher dos Santos. DOE Nº 19.459, DE 04/11/1960

LEI Nº 2.031, DE 31 DE OUTUBRO DE 1960 Eleva à categoria de escolas reunidas as escolas isoladas da Vila de Urumajó, Município de Bragança. DOE Nº 19.459, DE 04/11/1960

LEI Nº 2.030, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1960 Abre o crédito especial de hum milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00), como auxílio à conclusão das obras do Preventório Santa Terezinha, em Belém. DOE Nº 19.459, DE 04/11/1960

LEI Nº 2.029, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1960 Reconhece de utilidade pública o "Círculo Operário de Ponta de Pedras", com sede na Cidade de Ponta de Pedras, Município do mesmo nome. DOE Nº 19.459, DE 04/11/1960

LEI Nº 2.028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1960 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para a construção do Ginásio São Pio X, em Capanema. DOE Nº 19.459, DE 04/11/1960

LEI Nº 2.027, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Dispõe sôbre a criação de Escolas Isoladas Mistas, no Município de Capim de dá outras providências. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

LEI Nº 2.026, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Cria o Grupo Escolar de Tomé-Açú, com sede na cidade de Tomé-Açú, no Município do mesmo nome, cria o quadro de pessoal permanente e dá outras providências. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

LEI Nº 2.025, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Dispõe sôbre a equiparação dos atuais cargos e vencimentos de "Chefe de Expediente", "Contador e Contabilista", lotados nas diversas repartições do Estado, do Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, a partir de 1º de julho de 1960, aos cargos e vencimentos de "Chefe de Expediente", "Contador" e "Contabilista" da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado e eleva os vencimentos dos cargos de "Agrimensor" e de "Diretor de Expediente" do mesmo Quadro Único. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

(*) LEI Nº 2.024, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Dispõe sôbre o 1º Plano Estadual de Eletrificação. DOE Nº 19.454, DE 27/10/1960

(*) LEI Nº 2.023, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 2.845, de 23/08/1963, através de seu Art. 1º, no que concerne a criação da Taxa de Eletrificaçãoa qual a partir de então, denominar-se-á Taxa de Desenvolvimento Econômico, sendo o seu produto assim distribuído: 50% destinados ao atendimento das despesas com prosseguimento dos estudos e serviços do Plano de Eletrificação do Estado; 40% a serem aplicados no plano geral de desenvolvimento econômico social e industrialização de produtos regionais, através da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Pará - CONDEPA; 10% destinados à manutenção da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Pará - CONDEPA. Autoriza o Poder Executivo a organizar a emprêsa "Centrais Elétricas do Pará S.A.", e dá outras providências. DOE Nº 19.535, DE 16/02/1961