Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.356, DE 20 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cr$ 285.000,00, para refôrço da consignação “Inspetoria da Guarda Civil” (tabela n. 25), subconsignação “Para aquisição de vestuários, uniformes, calçados, roupas de cama e material de expediente, do orçamento vigente. Publicada no DOE de 24/07/1956.

LEI Nº 1.355, DE 12 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.915,00, em favor da firma M. da Silva Marques, desta praça. Publicada no DOE de 14/07/1956.

LEI Nº 1.354, DE 12 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel integrante do patrimônio do Estado à Prefeitura Municipal de Abaetetuba e dá outras providências. Publicada no DOE de 14/07/1956

LEI Nº 1.353, DE 11 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para construção do prédio destinado à Delegacia de Polícia da cidade de Araticú. Publicada no DOE de ...

LEI Nº 1.352, DE 11 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.760,00 em favor da firma Pickerell, Representações S/A., desta Praça. Publicada no DOE de ...

LEI Nº 1.351, DE 11 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 20.000,00 em favor do escritor Bruno de Menezes. Publicada no DOE de ...

LEI Nº 1.350, DE 11 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.000,00, destinados a auxiliar os festejos comemorativos do cinquentenário de fundação da Sociedade Beneficente “Divino Espírito Santo” com sede e funcionamento nesta Capital. Publicada no DOE de ...

LEI Nº 1.349, DE 6 DE JULHO DE 1956. Revoga o Art. 3º da Lei n. 1.343, de 8 de junho de 1956, restabelece o cargo de Chefe de Gabinete do Governador do Estado e dá outras providências. Publicada no DOE de ...

LEI Nº 1.348, DE 6 DE JULHO DE 1956. Considera de utilidade pública o Clube dos Sargentos e Sub- Oficiais da Aeronáutica. Publicada no DOE de 10/06/1956.

LEI Nº 1.347, DE 6 DE JULHO DE 1956. Restabelece o Cartório do Registro Civil, nascimentos, casamentos e óbitos, no Distrito de Arêas, município de Gurupá. Publicada no DOE de 10/07/1956.