Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.853, DE 24 DE MAIO DE 1960 Abre o crédito especial de Cr$ 9.333,80, em favor de Inácia de Jesus Santos. DOE Nº 19.332, DE 24/05/1960

LEI Nº 1.852, DE 16 DE MAIO DE 1960 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 200.000,00 à Paróquia de Monte Alegre. DOE Nº 19.328, DE 19/05/1960

LEI Nº 1.851, DE 16 DE MAIO DE 1960 Autoriza o Executivo a criar dois postos sanitários no Município de Capanema. DOE Nº 19.328, DE 19/05/1960

LEI Nº 1.850, DE 16 DE MAIO DE 1960 Autoriza o Govêrno do Estado do Pará a doar uma área de 200 mil hectares à União. DOE Nº 19.328, DE 19/05/1960

LEI Nº 1.849, DE 16 DE MAIO DE 1960 Abre o crédito especial de Cr$ 27.600,00 em favor de Satira Morais da Cruz. DOE Nº 19.328, DE 19/05/1960

LEI Nº 1.848, DE 16 DE MAIO DE 1960 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para o reaparelhamento do Pôsto Fiscal do Estado, no lugar Entroncamento, na cidade de Belém. DOE Nº 19.328, DE 19/05/1960

LEI Nº 1.847, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960 Cria o Departamento de Exatorias do Interior, subordinado à Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências. DOE Nº 19.251, 13/02/1960

LEI Nº 1.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960 Reorganiza o Tribunal de Contas do Estado. DOE Nº 19.251, DE 13/02/1960

LEI Nº 1.845, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959 Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, o cargo isolado, de provimento efetivo e dá outras providências. DOE Nº 19.226, DE 12/01/1960.

Fixa os subsídios e representações do Governador do Vice-Governador do Estado, para o exercício de 1961 e dá outras providências.