Banco de Leis & Normas

Concede abono aos funcionários da Secretaria desta Assembléia.

Eleva de Cr$ 12.000,00 para Cr$ 40.000,00 a representação mensal dos Deputados e dá outras providências.

Abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para ocorrer às despesas com a delegação desta Assembléia.

Concede autorização à Prefeitura de Belém, para contrair um empréstimo até 40.000.000,00 e dá outras providências.

Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Helena Messias Cardoso, para o serviço de “Taquígrafo”, na Secretaria desta Casa.

Institui o título de cidadão do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementares para refôrço de verbas destinadas a custear os serviços da Secretaria desta Assembléia Legislativa.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades existentes na Escola Agro-Artesanal de Marapanim, de acôrdo com o Requerimento nº 465/60 de 17 de novembro de 1960.

Eleva os vencimentos do cargo de “Diretor”, lotado na Secretaria da Assembléia Legislativa.

Fica a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas autorizada a contrair um empréstimo em qualquer instituição de crédito.