Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.226, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza o Poder executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.200,00 em favor de Eugênio Tavares Ferreira. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.225, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 4.139,00 em favor da firma Emprêsa Soares S. A., desta praça. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.224, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Cria o cargo de Arquivista, padrão H, no Quadro Único, lotado na Secretaria de Obras, Terras e Viação. A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.º Fica criado, no Quadro Único do Funcionalismo Público do Estado, o cargo de Arquivista, padrão H, lotado na Secretaria de Obras, Terras e Viação, tabela 102, da Lei de Meios vigentes. Parágrafo único. O cargo em referência é isolado e de provimento efetivo. Art. 2.º O pagamento dos vencimentos do cargo a ser criado correrá, no exercício corrente, à conta do saldo da dotação “PESSOAL FIXO”, existente na referida Secretaria, devendo nos demais exercícios fazer parte da Lei Orçamentaria respectiva. Art. 3.º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Pará, 18 de agôsto de 1955. Gal. Ex. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPÇÃO Governador de Estado José Jacinto Aben-Athar Secretário de Estado de Finanças Cláudio Lins de Vasconcelos Chaves Secretário de Obras, Terras e Viação Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.223, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Extingue e cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.222, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Abre o crédito suplementar de Cr$ 281.538,00 para reforço da verba “Secretaria de Estado de Obras e Viação”, consignação “Departamento Estadual de Águas” subconsignação “Material de Consumo-sistema Diesel e Vapor”, da lei de meios em execução. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.221, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza a abertura do crédito especial de CR$ 307.130,30 em favor da Prefeitura Municipal de Itaituba. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI N. 1.220, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 250,00, em favor de Manoel Monteiro Santana. . Publicado no D.O.E., em 20/08/1955.

LEI N. 1.219, 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 956,70, em favor de Maria de Nazaré de Souza Oliveira . Publicado no D.O.E., em 17/08/1955.

LEI N. 1.218, DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 4.700,00, a fim de atender ao pagamento de aluguéis de casas sitas no Município de Mocajuba, referente aos exercícios de 1951 e 1952. Publicada no dia 17/08/1955.

LEI N.1.217, DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Declara de utilidade Pública a "Sociedade de S. Vicente de Paulo" Publicado em D.O.E., 17/08/1955.