Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.028, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Abre, na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$ 55.918,00 como refôrço da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação”, consignação “Serviço de Transporte do Estado”, subconsignação “Material de Consumo” – Consêrtos e Reparos (Tab. n. 102 ). Publicada no dia 05/02/1955.

LEI N. 1.027, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Abre crédito suplementar de Cr$ 1.050.000,00, para refôrço de diversas consignações da verba Secretaria de Estado de Saúde Pública. Publicada no dia 05/02/1955.

LEI N. 1.026, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Abre o crédito suplementar de Cr$ 125.000,00 para refôrço da verba “Secretaria de Estado de Educção e Cultura”, consignação Secretaria de Estado e Gabinete, subconsignação Pessoal Variável-diaristas. Publicada no dia 05/02/1955

LEI N. 1.025, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.400,00, em favor de Manoel Pereira da Silva Filho, ex-Comissário de Polícia de Inhangapí. Publicada no dia 02/05/1955.

LEI N. 1.024, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500,00 em favor de Maria Torquato de Souza. Publicada no dia 05/02/1955

LEI N. 1.023, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 560,50, em favor de Ubaldo Ribeiro da Costa. Publicada no dia 05/02/1955

LEI N. 1.022, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 322.588,70, em favor de Alberto Engelhard, Juiz aposentado do Tribunal de Contas do Estado. Publicada no dia 05/02/1955.

LEI N. 1.021, DE 31 DE JANEIRO DE1955 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 40.080,00, em favor de José Marques. Publicada no dia 05/02/55.

LEI N. 1.020, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 60.000,00, para compra de um prédio, destinado a sede das escolas reunidas na Vila do Carmo, município de Cametá. Publicada no dia 05/02/1955.

LEI N. 1.019, DE 31 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Govêrno a conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00, para remodelar uma casa adquirida pelo Estado em Anhanga, destinada a instalação da Coletoria, do Cartório e da Delegacia de Polícia. Publicada no dia 05/02/1955.