Banco de Leis & Normas

LEI N. 883 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954 Abre, na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00 com reforço da verba Secretaria de Estado de Obras, Terra e Viação, consignação “ Serviço de Transporte do Estado”, subconsiganção “ Material de Consumo” – Combustível e Lubrificantes. Publicada em 27/11/54

LEI N. 882 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.950,00 em favor da firma Empresa de Transportes Sul Americana, desta praça. Publicada em 26/11/54.

LEI N. 881 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.500,00, em favor de João José de Siqueira Mendes, Inspetor da Guarda Civil. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N.880, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 24.000,00, a favor de embaixada de estudantes universitários paraenses que participará do XVII Congresso Nacional de estudantes, a ser realizado na Capital Federal no ano corrente. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.292,40 em favor de José Cavalcante de Albuquerque. Publicada no dia ...........

LEI N. 878, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00), em favor de Malaquias Ricardo da Silveira, ex-delegado de polícia no Município de Salinópolis. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N. 877, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.200,00 em favor de d. Ana Noronha Tavares. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N. 876, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.290,00 em favor de Laurival Pires Corrêa. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N. 875, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00), em favor de Pedro Pereira de Souza e outros, funcionários do Pôsto Fiscal de Santa Júlia. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N. 874, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.050,00 em favor da firma Ferreira Gomes, Ferragista S/A, desta praça. Publicada no dia 26/11/1954.