Banco de Leis & Normas

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.730,00, em favor de Raimundo Farias de Araújo. Publicada em 06/11//1954

LEI N. 833, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954 Institui o auxílio anual de Cr$ 150.000,00 à Associação Paraense de Servidores Públicos. Publicada em 04/11/1954

LEI N. 832, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 800,00, em favor de D. Cruzvaldina Simões Pereira, professora. De 1ª entrância, no lugar Castanhal-Grande, Quarteirão Cucui, no Município de Alenquer. Publicada em 04/11/1954

LEI N. 831, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954 Dá autorização ao Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 13.334,40, em favor de Arthur Pires Teixeira. Publicada em 01/11/1954

LEI N. 830, DE 2 DE OUTUBRO DE 1954 Reconhece de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora dos Anjos. Publicada em 22/10/1954

LEI N. 829, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 200.992,30, para atender ao serviço de mecanização, instalado no Departamento de Receita, da Secretaria de Estado de Finanças. Publicada em 22/10/1954

LEI N.828, DE 3 DE OUTUBRO DE 1954 Faz doação ao Govêrno Federal de dois lotes agrícolas coloniais destinados ao Campo Agrícola “Lira Castro”, no Município de Igarapé-Açu. Publicada em 08/10/1954

LEI N.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 para refôrço da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação”, consignação “Departamento Estadual de Águas”, subconsignação “Material de Consumo”. Publicada em ....

*Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 1.417, de 25/11/1956. LEI N.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Dispõe sôbre a majoração de pensões do Montepio dos Servidores Públicos do Estado do Pará e dá outras providências. Publicada em 01/10/1954

LEI N.825, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 71.346,10, em favor dos herdeiros do engenheiro Amintas de Lemos. Publicada em 01/10/1954