Banco de Leis & Normas

LEI N.813, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Concede auxílio especial ao Abrigo da Criança Pobre, da Instituição Pia Nossa Senhora das Graças, com sede nesta Capital. Obs: Valor: Cr$ 60.000,00 Publicada em 25/09/1954

LEI N.812, DE ............... * Esta legislação não consta nos acervos do Poder Legislativo.

LEI N.811, DE 11 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar as terras denominadas Carajó ou Acarajó, no município de Vigia, pertencente a Serafim Ramos de Oliveira, e dá outras providências. Publicada em 14/09/1954.

LEI N.810, DE 10 DE SETEMBRO DE 1954 Concede auxílio a diversas instituições no exercício de 1954 e dá outras providências. Publicado em 19/09/1954

LEI N. 809, DE 9 DE SETEMBRO 1954 Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.300.000,00. Publicado em 10/09/1954.

LEI Nº 808, DE 9 DE SETEMBRO DE 1954 Abre o crédito especial de Cr$ 558.772,70 para pagamento aos funcionários do Departamento de Receita. Publicada em 10/09/54

LEI Nº 807, DE 9 DE SETEMBRO DE 1954 Concede auxílio especial à 3ª Exposição Pecuária, a realizar-se em Soure, no corrente ano. Obs: Valor: Cr$ 250.000,00 Publicada em 10/09/1954

LEI Nº 806, DE 6 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00 a favor do Tribunal Regional Eleitoral de Pará. Publicada em .....

(*) LEI Nº 805, DE 31 DE AGÔSTO DE 1954 Cria no Quadro Único do Funcionalismo Público um cargo de “Professor”, Padrão “P”, lotado na Escola de Engenharia do Pará. Publicada em 03/09/54

(*) LEI Nº 804, DE 16 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.186,10 em favor da firma Manoel P. da Silva, desta praça. Publicada em 03/09/1954