Banco de Leis & Normas

LEI Nº 668, DE 20 DE OUTUBRO DE 1953 Cria o Fundo de Assistência à Castanha e dá outras providências. Publicada no D.O. 21/10/1953.

LEI Nº 667, DE 19 DE OUTUBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a restituir a quantia de Cr$ 19.381,70 a Marques Pinto, Irmãos, Limitada, de Santarém. Publicada no D.O. de 23/10/1953.

LEI Nº 666, DE 19 DE OUTUBRO DE 1953 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 1.180,00, para pagamento de serviços extraordinários prestados pelo Agrônomo José Gurjão Praxedes. Publicada no D.O. de 23/10/1953.

LEI Nº 665, DE 19 DE OUTUBRO DE 1953 Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente “São Pedro da Marambaia”, com sede no bairro de Marambaia, nesta Capital. Publicada no D.O. de 19/10/1953.

LEI Nº 664, DE 17 DE OUTUBRO DE 1953 Autoriza o Estado a conceder auxílio especial à Prefeitura de Marapanim, para instalação de luz e fôrça na povoação cafezal. Obs: Crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00. Publicada no D.O. de 20/10/1953.

LEI Nº 663, DE 17 DE OUTUBRO DE 1953 Cria no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, cargos de professor do ensino primário e dá outras providências. Publicada no D.O. de 20/10/1953.

LEI Nº 662, DE 17 DE OUTUBRO DE 1953 Concede auxílio à Prelazia de Santarém, para a comemoração do seu jubileu. Publicada no D.O. de 20/10/1953

LEI Nº 661, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953 Desdobra e cria disciplinas do curso da Faculdade de Odontologia, estabelecendo nova seriação das mesmas, na forma aprovada pelo Conselho Superior de Ensino; cria 7 (sete) cargos de professores catedráticos e abre o crédito suplementar de Cr$ 63.000,00npara ocorrer às despesas no corrente exercício. Publicada no D.O. de 15/10/1953

LEI Nº 660, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953 Isenta de sêlo estadual todos os documento que transitem nas repartições do Estado com fins educacionais. Publicada no D.O. de 15 /10/1953.

LEI Nº 659, DE 10 DE OUTUBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.987,00 em favor de Odete de Jesus Costa. Publicada no D.O. de 14/10/1953.