Banco de Leis & Normas

LEI N. 938, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Reorganiza o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal de Justiça e altera os respectivos vencimentos. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 937, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, para refôrço da verba “Presídio São José”, consignação “Material de Consumo”, do orçamento em execução. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 936, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre na Lei Orçamentária, vigente, o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00, como reforço da verba “Encargos Gerais do Estado”, consignação “Pessoal Inativo”, subconsignação “Pessoal Fixo”. Publicada no dia .......

LEI N. 935, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Cria o cargo de Tesoureiro, padrão N, lotado na Secretaria de Estado e Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. Publicada no dia 12/01/1955.

LEI N. 934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 9.224,00, para reforço de verba “Inspetoria da Policia Marítima e Aérea”, consignação “Vestuário,” da lei de meios em execução. Publicada em 12/1/55.

LEI N. 933, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Transfere de 2ª. para 3ª. entrancia, 50 cargos de professoras, padrão G, do quadro único. Publicada em 12/1/55.

LEI N. 932, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Transforma em provimento efetivo os cargos de Diretor de Grupos Escolares de 2a. entrância e dá outras providências. Publicada no dia 06/01/1955.

LEI N. 931, DE .............................. * Esta Lei não consta nos acervos deste Poder Legislativo.

LEI N. 930, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o poder executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00, como auxílio à IV Conferência Nacional da Borracha. Publicada no dia 30/12/1954.

LEI N. 929, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954 Cria no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, 3 cargos isolados de provimento efetivo e 1 de carreira e extingue um cargo isolado de provimento efetivo e a gratificação de professor que lecionar mais de uma série, todos lotados na faculdade de Odontologia do Pará. (*) Reproduzida por ter saído com incorreções no D.O. n. 17.797--- 29-12-54 Publicada no dia 05/01/1955.