Banco de Leis & Normas

LEI Nº 763, DE 16 DE JUNHO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a organizar o “Teatro Escola Renato Viana”, a abrir crédito e determina outras providências. DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 762, DE 10 DE MARÇO DE 1954 Dispõe sôbre a aquisição, gratuita ou onerosa, de terras do Estado. DOE DE 19/03/1954.

LEI N. 761 – DE 8 DE MARÇO DE 1954. Institui o Código Judiciário do Estado do Pará.

Altera o atual artigo 158 e seus parágrafos, do Regimento Interno em vigor.

Autoriza a Secretaria de Finanças a pagar a importância de Cr$ 7.500,00, ao Sr. Guilherme Lázaro Sarmento Martires, funcionário da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará de Cr$ 2.400,000,00, para a construção e instalação de um sistema de abastecimento de água daquele Município.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, a realizar uma operação de crédito de Cr$ 2.400,000,00, com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção e instalação de um sistema de abastecimento de água daquele Município.

Aprova o acordo celebrado entre o Govêrno do Estado e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

Autoriza a Prefeitura de Belém a contrair empréstimo.

Aprova o acordo celebrado entre o Govêrno do Estado e a Superintendência do Plano de valorização Econômica da Amazônia.