Banco de Leis & Normas

LEI Nº 623, DE 31 DE JULHO DE 1953 Dispõe sôbre a isenção do impôsto de vendas e consignações. Publicada no DOE de 01.08.1953

LEI Nº 622, DE 29 DE JULHO DE 1953 Concede auxílio especial á Prefeitura de Ananindeua, para a instalação de um gerador de energia elétrica em Benevides, Ananindeua. Publicada no DOE, de 09/08/1953

LEI Nº 621, DE 18 DE JUNHO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de um mil e duzentos cruzeiros ( Cr$ 1.200,00), em favor de Francisca Rodrigues Alves. Publicada no DOE , de 09/08/1953

LEI Nº 620, DE 13 DE JULHO DE 1943 Define o “pequeno produtor” para os fins previstos no art. 19 n.IV da Constituição Federal e 23 , K, 4 , da Constituição Política do Estado. Publicada no DOE , de 09.08.1953

Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1953. Declara de utilidade pública a sociedade esportiva “Esporte Clube Norte Brasileiro”, com sede nesta Capital. Publicada no DOE de 11/07/1953.

Nº 618, DE 10 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.699,20, em favor de Terezinha de Jesus Lavareda Reis. Publicada no DOE de 10/07/1953.

LEI Nº 617, DE 10 DE JUNHO DE 1953. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 250.000,00, destinado a auxiliar as festas do 1º centenário da elevação de Óbidos à categoria de cidade. Publicada no DOE de 10/07/1953.

LEI Nº 616, DE 10 DE JULHO DE 1953. Faz doação, ao Govêrno Federal, de duas áreas de terras para ampliação da Escola de Iniciação Agrícola Manoel Barata. Publicada no DOE de 11/07/1953.

LEI Nº 614, DE 6 DE JULHO DE 1953. Concede auxílio à VII Jornada Brasileira de Puericultura e Pediatria. OBS: Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros). Publicada no DOE de 07/07/1953.

LEI Nº 614, DE 6 DE JULHO DE 1953. Concede auxílio à VII Jornada Brasileira de Puericultura e Pediatria. OBS: Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros). Publicada no DOE de 07/07/1953.