Banco de Leis & Normas

LEI Nº 613, DE 6 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir o créditos especiais até o montante de cinco milhões de cruzeiros para socorrer as vítimas da enchente, no Baixo Amazonas. Publicada no DOE de 07/07/1953.

LEI Nº 612, DE 26 DE JUNHO DE 1953. Concede pensão mensal de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) a Dona Dulce Aires Gentil, viúva de Manoel Maria de Macedo Gentil, ex-vereador em Santarém. Publicada no DOE, de 26/06/1953

LEI Nº 611, DE 19 DE JUNHO DE 1953 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 37.473,00, para atender ao pagamento de alugueres devidos a João Salomão Hage. Publicada no DOE, de 19/06/1953

LEI Nº 610, DE 19 DE JUNHO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.683,90, a favor de Manoela de Souza Tavares. Publicada no DOE, de 19/06/1953

LEI Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 1953 Reserva as ilhas Jacaré e Praia do Meio, no Município de Itupiranga, para os serviços de agricultura, de serventia pública. Publicada no DOE, de 13/06/1953

LEI Nº 608, DE 8 DE JUNHO DE 1953 Reconhece de utilidade pública o “Liberto Esporte Clube”. Publicada no DOE, de 10/06/1953

LEI Nº 607, DE 30 DE MAIO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir, quando houver recursos financeiros disponíveis , o crédito especial de três mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 3.500,00) a favor da normalista Alda Natália Gonçalves dos Santos. Publicada no DOE, de 30/05/1953

LEI Nº 606, DE 27 DE MAIO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 24.730,00 a favor dos herdeiros de Leontina Gomes, ex-diretora da Escola de Enfermagem do Estado do Pará. Publicada no DOE, de 28/05/1953

LEI Nº 605 , DE 27 DE MAIO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatrocentos cruzeiros (Cr$ 400,00 ) a favor de Inah dos Santos Pinto. Publicada no DOE, de 28/05/1953

LEI Nº 604, DE 20 DE MAIO DE 1953 Cria os cargos de Procurador e Auditores do Tribunal de Contas do Estado. Publicada no DOE, de 23/05/1953.