Banco de Leis & Normas

LEI Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Raimundo Canuto. Publicado no DOE de 31/05/1952

LEI Nº 477, DE 19 DE MARÇO DE 1952 Cria o Fundo Educacional e o Conselho Educacional do Pará e dá outras providências. * A alínea “b” deste Art. 2º teve sua redação alterada pela Lei nº 649, de 29/09/1953, publicada no DOE de 01/10/1953. A alínea “c” deste Art. 2º teve sua redação alterada pela Lei nº 649, de 29/09/1953, publicada no DOE de 01/10/1953. Publicado no DOE de 21/03/2004

LEI Nº 476, DE 19 DE MARÇO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a obrigar-se, solidariamente, com emprêsas particulares, nos casos que enumera. Publicada no DOE de 21/03/1952

LEI Nº 475, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Autoriza a criação do Banco Rural e Hipotecário do Pará, S/A. Publicada no DOE de 15/03/1952.

LEI N. 474, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial. Publicado no DOE de 15/03/1952

LEI Nº 473, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Abre, no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 738.855,90 a favor da Escola Profissional "Lauro Sodré". Publicada no DOE de 15/03/1952

LEI Nº 472, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Dispõe sôbre a Lei n.448, de 10 de dezembro de 1951, que criou duas vagas na comarca da Capital, e deu outras providências. Publicada no DOE de 15/03/1952

LEI Nº 471, DE 13 DE MARÇO 1952 Cria a função gratificada de "Solicitador Assistente", em exercício na Repartição Criminal e Assistencia Judiciária Cívil. Publicada no DOE de 13/03/1952

LEI Nº 470, DE 12 DE MARÇO DE 1952 Extingue e cria cargos públicos e dá outras providências. Publicada no DOE de 12/03/1952.

LEI Nº 469, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1952 Aumenta para onze (11) o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Publicado no DOE de 19/02/1952