Banco de Leis & Normas

LEI Nº 135 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Publicada no Diário Oficial de 07/01/1949

LEI Nº 133 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 168.000,00 a favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Publicada no Diário Oficial de 07/01/1949

LEI Nº 127 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de três milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 3.750.000,00) no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 07/01/1949

LEI Nº 122 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 25.000,00, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949

LEI Nº 119 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949

LEI Nº 118 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Autoriza o Governador do Estado a vender à Prefeitura de Arariuna, um prédio em construção na cidade dêsse nome. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949

LEI Nº 117 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Extingue e cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado. Publicada no Diário Oficial de 05/01/1949

Altera a resolução do art.7º da Constituição Política do Estado.

Regulamenta o art. 145 do Regimento Interno da Assembléia estabelecendo normas para o Serviço da Secretaria.

Modifica e normaliza alguns dispositivos do Regimento Interno da Assembléia.