Banco de Leis & Normas

LEI Nº 104 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 4.200, de 29 de dezembro de 1942. Publicada no Diário Oficial de 24/12/1948

LEI Nº 103 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 Dispõe sôbre a encampação da Escola de Engenharia do Pará e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 24/12/1948

LEI Nº 102 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Cria a “Taxa sôbre bebidas alcóolicas e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 12/12/1948

LEI Nº 101 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Cria a taxa adicional às taxas cobradas pelo Serviço de Classificação e Fiscalização de Produtos Agrícolas do Departamento de Agricultura do Estado. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de novembro de 1948.

LEI Nº 100 – .............. * ESTE DIPLOMA NÀO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 99 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Dispõe sôbre a classificação e organização das estações, fiscais do Estado, disciplina as atividades de seus servidores, regula a respectiva remuneração e dá outras providências: Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 98 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 Dispõe sôbre a extinção e organização de serviços, modifica o Quadro Único do Funcionalismo do Estado e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 97 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Faz doação ao Ministério da Agricultura de um terreno destinado à construção de um prédio para a Inspetoria de Defesa Sanitária Animal e o laboratório de Produtos Veterinários. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 96 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 600,00 a favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948

LEI Nº 95 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 1.449,50 a favor de José Perílo da Rosa. Publicada no Diário Oficial de 10/12/1948