Banco de Leis & Normas

LEI Nº 85 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 8/12/1948

LEI Nº 84 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor de Ana Ferreira Pena. Publicada no Diário Oficial de 8/12/1948

LEI Nº 83 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 20.000,00 a favor do Município de Baião. Publicada no Diário Oficial de 7/12/1948

LEI Nº 82 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento de contribuições devidas à Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado. Publicada no Diário Oficial de 7/12/1948

LEI Nº 81 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor de Francisco Pontes de Almeida. Publicada no Diário Oficial de 7/12/1948

LEI Nº 79 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 780,00 a favor de Alda da Silva Pereira. Publicada no Diário Oficial de 7/12/1948

LEI Nº 78 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Benedito Fernandes Bezerra. Publicada no Diário Oficial de 7/12/1948

LEI Nº 77 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Autoriza o Poder Executivo a vender o Hotel de Salinópolis e seus pertences. Publicada no Diário Oficial de 4/12/1948

LEI Nº 76 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Autoriza a venda de um terreno do Estado. Publicada no Diário Oficial de 4/12/1948

LEI Nº 75 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Disciplina o art. 113 da Constituição Política do Estado do Pará e determina outras providências. Publicada no Diário Oficial de 3/12/1948