Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 741948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 74 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Isabel Pimentel Soares. Publicada no Diário Oficial de 2/11/1948	↓ PDF
Nº 731948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 73 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 89.127,00 a favor de Jacó dos Santos Pinto. Publicada no Diário Oficial de 23/12/1948	↓ PDF
Nº 721948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 72 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 47.630,00 a favor	↓ PDF
Nº 711948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 71 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 96.537,00 a favor de Abel Fernandes. Publicada no Diário Oficial de 17/11/1948	↓ PDF
Nº 701948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 70 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 5.860,00 ao orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 13711/1948	↓ PDF
Nº 691948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 69 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Cria, no 2º Têrmo Judiciário da Comarca de Muaná, um ofício de Registro Civil. Publicada no Diário Oficial de 17/11/1948	↓ PDF
Nº 681948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 68 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 22.243,30 a favor da Importadora de Ferragens S/A., filial Bragantina. Publicada no Diário Oficial de 13/11/1948	↓ PDF
Nº 671948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 67 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 9.724,40 a favor do cidadão José Norberto Corrêa. Publicada no Diário Oficial de 13/11/1948	↓ PDF
Nº 661948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 66 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 1.000,00 a favor de Olinda Véras Alves. Publicada no Diário Oficial de 13/11/1948	↓ PDF
Nº 641948	Lei Ordinária	1948	LEI Nº 64 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1948 Assegura licença especial aos funcionários públicos, civis e militares. Publicada no Diário Oficial de 04/11/1948	↓ PDF