Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.834, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, e emprego público no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

Institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará.

L E I Nº 6.832, DE 13 DE FEVERIRO DE 2006. Altera a Lei nº 6.176, de 29 de dezembro de 1998, que “Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Auditoria-Geral do Estado no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.” DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

LEI Nº 6.831, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. * O Decreto nº 1.492, de 22 de janeiro de 2009, publicado no DOE Nº 31.344, de 23/01/2009, dispõe sobre a regulamentação desta Lei. DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

L E I Nº 6.830, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis e militares que especifica. DOE Nº 30.624, de 15/02/2006.

Dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.

L E I Nº 6.828, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Universidade do Estado do Pará - UEPA e dá outras providências. DOE Nº 30.620, de 09/02/2006.

L E I Nº 6.827, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006. Fixa os soldos dos efetivos das Corporações Militares do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.620, de 09/02/2006.

L E I Nº 6.826, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a criação do Hospital Ophir Loyola, com natureza jurídica de autarquia, estabelece o modelo organizacional e dá outras providências. DOE Nº 30.616, de 03/02/2006.

L E I Nº 6.825, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.565, de 1º de agosto de 2003, que “Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Gestão Orçamentária e Financeira - SEOF, e dá outras providências.” DOE Nº 30615, de 02/02/2006.