Banco de Leis & Normas

L E I Nº 6.824, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei n.º 6.482, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e dá outras providências. DOE Nº 30.615, de 02/02/2006.

L E I Nº 6.823, DE 30 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.282, de 19 de janeiro de 2000, que “Cria o Centro de Perícias Científicas ‘Renato Chaves’ - CPC e dá outras providências.” DOE Nº 30.615, de 02/02/2006.

L E I Nº 6.822, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Modifica o Grupo VI do Anexo Único da Lei nº 6.724, de 2 de fevereiro de 2005, que altera as Tabelas da Lei nº 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.821, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA e dá outras providências.” DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.820, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde - PAS, e dá outras providências”. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.819, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, que transforma a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará - SUSIPE em Autarquia Estadual, denominada Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.818, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a oferecer garantia, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.817, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, que “Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, e dá outras providências.” DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.816, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas - SEOP e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.

L E I Nº 6.815, DE 25 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, que estrutura o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, e dá outras providências. DOE Nº 30.610, de 26/01/2006.