Banco de Leis & Normas

L E I N° 6.693, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Defesa da Amazônia - GDA. DOE Nº 30.332, de 09/12/2004.

L E I Nº 6.692, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004. Altera a Lei nº 5.840, de 24 de março de 1994, que dispõe sobre a organização e criação de cargos do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará. DOE Nº 30.286, DE 28/09/2004.

E I Nº 6.691, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004. Altera a Lei nº 6.304, de 6 de julho de 2000, que "Dispõe sobre a criação da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FHCGV e dá outras providências." DOE Nº 30.286, de 28/09/2004.

L E I Nº 6.690, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004. "Institui a Semana Estadual do Jovem". DOE Nº 30.286, de 28/09/2004.

L E I Nº 6.689, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. Altera a Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências. DOE Nº 30.278, de 16/09/2004.

L E I Nº 6.688, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. Transforma a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará - SUSIPE em Autarquia Estadual, denominada Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, e dá outras providências. * Os incisos III e IV deste artigo foram alterados pela Lei nº 6.819, de 25 de janeiro de 2006, publicada no DOE Nº 30.610, de 26/01/2006. * O inciso IX foi acrescentado a esta legislação através da Lei nº 7.287, de 16 de julho de 2009, publicada no DOE Nº 31.465, de 21/07/2009. * Ver Lei 4.621, de 18 de maio de 1976. * O caput deste artigo 6º foi alterado pela Lei nº 6.819, de 25 de janeiro de 2006, publicada no DOE Nº 30.610, de 26/01/2006. * A redação anterior continha o seguinte teor: “Art 6º. Fica criada a Gratificação de Risco de Vida, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento-base, para os servidores ocupantes de cargos efetivos e funções de Agente Prisional.” * Este artigo 12 foi alterado pela Lei nº 6.819, de 25 de janeiro de 2006, publicada no DOE Nº 30.610, de 26/01/2006. * A redação anterior continha o seguinte teor: “Art. 12. Os cargos de provimento efetivo e as funções de caráter permanente que integram a estrutura atual da Superintendência do Sistema Penal do Estado - SUSIPE passam a compor Quadro em Extinção da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, assegurando-se aos seus ocupantes as vantagens e direitos previstos em lei.” * Os Anexos II e III desta Lei foram substituídos pelos Anexos II e III publicados na Lei nº 6.819, de 25 de janeiro de 2006, publicada no DOE Nº 30.610, de 26/01/2006, e o Anexo IV foi substituído pelo Anexo III alterado. DOE Nº 30.278, de 16/09/2004.

L E I Nº 6.687, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. * * Esta Lei regulamenta o previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994. Cria cargos na área administrativa da Polícia Civil do Estado do Pará e dá outras providências. * OBS: Os cargos de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e de Psicólogo Clínico, de que trata este Anexo I (que corresponde ao Anexo IV da Lei nº 6.876, de 29/06/2006, no Quadro de Cargos Efetivos da Polícia Civil, com vencimento-base de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais), passam a integrar o sistema de referência atribuído ao nível superior de que dispõe o Anexo III desta Legislação. DOE Nº 30.714, de 30/06/2006.

L E I Nº 6.686, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.823, de 30 de janeiro de 2006. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" e dá outras providências. * Ver Lei nº 6.627, de 3 de fevereiro de 2004. DOE Nº 30.278, de 16/09/2004.

L E I N° 6.685, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. Modifica a Lei nº 6.199, de 07 de abril de 1999, que denomina de Rodovia da Imigração Japonesa a PA-140. DOE Nº 30.278, de 16/09/2004.

L E I Nº 6.684, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Folclórica Matutando em Férias. DOE Nº 30.275, de 13/09/2004.