Banco de Leis & Normas

LEI N° 6.069, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará o Centro Comunitário "Lauro Sodré", do Município de Curuça e dá outras providências. DOE N° 28.536, DE 28/08/1997.

LEI N° 6.068, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará a "Associação Cultural Obidense - ACOB" e dá outras providências. DOE N° 28.536, de 28/08/1997

LEI N° 6.067, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a "Academia Paraense de Letras Jurídicas-APLJ" e dá outras providências. DOE N° 28.536, de 28/08/1997.

LEI N° 6.066, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Altera os limites entre os Municípios de Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte e dá outras providências. DOE N° 28.552, DE 19/09/1997. * Republicada por solicitação do senhor Presidente da Assembléia Legislativa, conforme Ofício Especial n° 058/SSL-97, de 8/9/97, por incorreção no parágrafo único do art. 1° do Projeto de Lei n° 129/93, de 12/8/97, que deu origem à presente Lei.

LEI N° 6.065 DE 1º DE AGOSTO DE 1997. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.828, de 07 de fevereiro de 2006, publicada no DOE Nº 30.620, de 09/02/2006. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Plano Especial de Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará - UEPA e dá outras providências. OBS: ESTA LEI POSSUI ANEXOS E TABELAS QUE SE ENCONTRAM PUBLICADAS NO DOE N° 28.519, DE 04/08/1997. DOE N° 28.519, de 04/08/1997.

LEI N° 6.064, DE 25 DE JULHO 1997.* *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 3.315, de 28 de janeiro de 1997, publicado no DOE nº 28.894, de 01 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN e dá outras providências. * Republicada em 13 de dezembro de 2002, em virtude das alterações sofridas pela Lei nº 6.511, de 11/12/2002, publicada no DOE Nº 29.843, de 13/12/2002. * Republicada em 13 de setembro de 2004, em virtude das alterações sofridas pela Lei nº 6.689, de 13/09/2004, publicada no DOE Nº 30.278, de 16/09/2004. * Republicada conforme a Lei Complementar n° 03, de 04/11/1997, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.511, de 11/12/2002; 6.689, de 13/09/2004, 6.834, de 13/02/2006, e 6.876, de 29/06/2006. DOE N° 30.714, de 30/06/2006.

LEI N° 6.063 DE 26 DE JULHO DE 1997.* Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará, em consonância com a Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, bem como do Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências. * Os Anexos VI e VII foram acrescidos a esta Lei pela Lei nº 6.874, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE Nº 30.714, de 30/06/2006. * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.874, de 29/6/2006. * Republicada por ter saído com incorreções no DOE Nº 30.746, de 16/08/2006. DOE N° 30. 753, de 25/08/2006.

LEI N° 6.062, DE 22 DE JULHO DE 1997. *Esta Lei é REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.469 de 07 de novembro de 1997, publicado no DOE nº 28.588 de 10 de novembro de 1997. Dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro e do Porte Estadual de Armas de Fogo no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.511, DE 23/07/1997.

LEI N° 6.061, DE 22 DE JULHO DE 1997 Institui o Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Pará e dá outras providências. DOE N° 28.511, DE 23/07/1997

LEI N° 6.060, DE 16 DE JULHO DE 1997. Altera dispositivos da Lei n° 5.748, de 25 de junho de 1993, que "Redefine a composição organizacional, cria e extingue cargos na Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências". DOE N° 28.507, DE 17/07/ 1997.