Banco de Leis & Normas

Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Institui o Dia Estadual dos Profissionais de Educação Básica do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Estado do Pará.

Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares Unidos do PA Esperança.

Altera a Lei Estadual nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, que cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA); a Lei Estadual nº 10.720, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual nº 10.719, de 30 de setembro de 2024, que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual.

Dispõe sobre a Organização Básica e Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre o incentivo à criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários “Parceiros do Agro” no Estado do Pará.

Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 10.196, de 27 de novembro de 2023, para modificar a proporção para concessão da licença compensatória pelo exercício cumulativo de jurisdição.