Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 27, da Lei nº 8.037, de 05 de setembro de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Luiz Lopes Sobrinho (AGROFRUT).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Polo Barreta (COOPERMAB), no Município de Vigia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais, Marítimos, Aquicultores e Agricultores de São João de Pirabas (APEMAP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Descartados e Recicláveis (COOLETTAR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Gunnar Vingren, no Município de Portel.

Institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Conjunção, do Município de Novo Repartimento.