Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos Protetores dos Animais, no Município de Santana do Araguaia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shaday Futsal Tucuruí.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural, Esportiva, Lazer, Agricultura e Promoter da Quadrilha Raízes Junina (CELAP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombo Menino Jesus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Pará, a disponibilizarem a crianças e adolescentes menores de 16 anos assentos ao lado de seus pais ou responsáveis.

Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Otávio Lemes de Toledo Filho (IOLTOFI), no Município de Concórdia do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Parauapebense Esportiva, Educacional de Ciclismo, Atletismo, Artes Marciais, Esportes, Cultura e Natação (ASPEECAAMECN).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Pentecostal do Pará.

Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo.