ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.016
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
29.016 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 110452025 Lei Ordinária 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos Protetores dos Animais, no Município de Santana do Araguaia.
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Nº 110442025 Lei Ordinária 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shaday Futsal Tucuruí.
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Nº 110432025 Lei Ordinária 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural, Esportiva, Lazer, Agricultura e Promoter da Quadrilha Raízes Junina (CELAP).
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Nº 110422025 Lei Ordinária 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombo Menino Jesus.
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Nº 110412025 Lei Ordinária 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Pará, a disponibilizarem a crianças e adolescentes menores de 16 anos assentos ao lado de seus pais ou responsáveis.
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Nº 110402025 Lei Ordinária 2025
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Nº 110392025 Lei Ordinária 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Otávio Lemes de Toledo Filho (IOLTOFI), no Município de Concórdia do Pará.
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Nº 110382025 Lei Ordinária 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Parauapebense Esportiva, Educacional de Ciclismo, Atletismo, Artes Marciais, Esportes, Cultura e Natação (ASPEECAAMECN).
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Nº 110372025 Lei Ordinária 2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Pentecostal do Pará.
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Nº 110362025 Lei Ordinária 2025
Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo.
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Emendas Const.
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Resoluções
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