Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos dos Decretos Legislativos nº 01/2006, de 04 de janeiro de 2006 e nº 45/2009, de 18 de novembro de 2009.

Denomina de “Dr. Salvador Leon Nahmias”, o espaço físico que abriga o Departamento de, na Bem- Estar Social – DBES, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA.

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Estado do Pará.

Autoriza Sua Excelência o Governador do Estado a ausentar-se do País no período de 28 de março a 7 de abril de 2012.

L E I N° 7.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. DOE Nº 32.067, DE 30/12/2011.

LEI Nº 7.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Pará (TFA-PA) e dá outras providências. DOE Nº 32.067, DE 30/12/2011.

L E I Nº 7.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012-2015 e dá outras providências. DOE Nº 32.067, de 30/12/2011.

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências.

Cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo, a Secretaria de Estado de Turismo, e dá outras providências.