Banco de Leis & Normas

L E I N° 6.945, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e turístico e dá outras providências. DOE Nº 30.885, de 16/03/2007.

L E I N° 6.944, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a proibição da prática do fumo em escolas públicas e conveniadas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. DOE Nº 30.885, de 16/03/2007.

LEI Nº 6.943, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui o selo “Empresa Protetora da Criança e do Adolescente” em reconhecimento as iniciativas empresariais no enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.875, de 02/03/2007.

LEI Nº 6.942, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre a criação do serviço de mototaxistas feito através de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas para o serviço de transporte individual de passageiros. DOE Nº 30.875, de 02/03/2007.

LEI Nº 6.941, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece políticas públicas específicas à população negra do Estado do Pará, visando o combate às desigualdades sociais e à discriminação racial e dá outras providências. DOE Nº 30.846, de 18/01/2007.

LEI Nº 6.940, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Institui o dia 28 de junho como “Dia Estadual do Respeito Gay” DOE Nº 30.836, de 04/01/2007.

D E C R E T O Nº 746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

D E C R E T O Nº 745, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS DA AMAZÔNIA LTDA - ILDA. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

D E C R E T O Nº 744, DE 27 de dezembro de 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

D E C R E T O Nº 743, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n0 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.