Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 211, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras nº 32, em nome de ADJUETO PEREIRA LOBATO. DOE Nº 30.944, 13/06/2007.

DECRETO Nº 210, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Altera o art. 10 e o Anexo I do Decreto nº 1.078, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Estado de Educação, instituindo no âmbito desta SEDUC a Ouvidoria. DOE Nº 30.944, 13/06/2007.

DECRETO Nº 209, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Estabelece normas de constituição e funcionamento do Conselho Estadual de Regulação dos Serviços Públicos – CONERC. DOE Nº 30.944, 13/06/2007.

DECRETO Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Cria a Comissão Interinstitucional de Incentivo à Cultura. DOE Nº 30.944, 13/06/2007.

DECRETO Nº 207, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa KIDELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DOE Nº 30.944, 13/062007.

DECRETO Nº 206, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 12º Subgrupamento Bombeiro Militar – 12º SGBM e dá outras providências. DOE Nº 30.944, 13/06/2007.

DECRETO Nº 205, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 10º Grupamento Bombeiro Militar – 10º GBM e dá outras providências. DOE Nº 30.944, 13/06/2007.

DECRETO Nº 204, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Concede pensão especial em favor de ELIANE BRITO TEIXEIRA, companheira do motorista profissional ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA. DOE Nº 30.944, 13/06/2007.

DECRETO Nº 0199, DE 12 DE JUNHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 445.560,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.950, de 21/06/2007.

DECRETO Nº 0198, DE 12 JUNHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.031.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.950, de 21/06/2007.