Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 176, DE 16 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a dispensa de juros e de multas de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 31.107, de 14/02/2008.

DECRETO Nº 175, DE 16 DE MAIO DE 2007 . Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e determina providências. DOE Nº 30.928, de 18/05/2007.

DECRETO Nº 174, DE 16 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal, e dá outras providências. DOE Nº 30.928, de 18/05/2007.

D E C R E T O Nº 173, DE 9 DE MAIO DE 2007. Qualifica como Organização Social a Associação Via Amazônia. DOE Nº 30.924, de 14/05/2007.

D E C R E T O Nº 172, DE 9 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado à outra unidade da Federação. DOE Nº 30.923, de 11/05/2007.

D E C R E T O Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2007. Institui no âmbito da Secretaria Especial de Produção - SEPROD, o Programa de Desenvolvimento de Projetos, e dá outras providências. DOE Nº 30.922, de 10/05/2007.

DECRETO Nº 0168, DE 08 DE MAIO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 159.647,19, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.936, de 30/05/2007.

DECRETO Nº 0167, DE 08 DE MAIO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.799.518,43, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.936, de 30/05/2007.

DECRETO Nº 0166, DE 08 DE MAIO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.226.422,01, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.936, de 30/05/2007.

DECRETO Nº 0165, DE 08 DE MAIO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.754.565,41, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.936, de 30/05/2007.