Banco de Leis & Normas

Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2004.

Autoriza a Vice-Governadora do Estado a se ausentar do País, no período de 03 à 24 de julho de 2005.

Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual.

Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual.

Dá nova redação ao inciso I, do artigo 92 da Constituição Estadual e dá outras providências.

*OS DECRETOS LEGISLATIVOS Nºs. 06 A 40, NÃO CONSTAM NA SEÇÃO DE ARQUIVO DA ALEPA – CONFORME INFORMADO PELO MEMORANDO Nº 02, DE 23/01/2023,

Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar a doação da área denominada "Fazenda Rio Verde", pertencente ao Estado do Pará, ao Município de Parauapebas, em face da necessidade de assentar definitivamente os moradores locais.

Aprova nomes para cargos de Direção da ARCON e dá outras providências.

Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, a alienar mediante doação, o imóvel que especifica.

Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, a alienar ao Estado do Pará os bens imóveis que especifica.