Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.107, DE 19 DE JUNHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 301.000,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.243, de 28/06/2000.

DECRETO N° 4.106, DE 15 DE JUNHO DE 2000. Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. DOE n° 29.238, de 20/06/2000.

DECRETO N° 4.105, DE 14 DE JUNHO DE 2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 29.235, de 15/06/2000.

DECRETO N.º 4.104, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Institui o Código de Ética Profissional e cria o Conselho de Ética, no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda. DOE Nº 29.235, DE 15/06/2000.

DECRETO N° 4.103, DE 14 DE JUNHO DE 2000 Regulamenta as atividades da Corregedoria Fazendária - COFAZ, integrante da estrutura da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, define suas competências e as atribuições dos chefes de suas unidades. DOE N° 29.235, DE 15/06/2000.

DECRETO N° 4.101, DE 14 DE JUNHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 161.100,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.243, de 28/06/2000.

DECRETO N° 4.100, DE 14 DE JUNHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.190.803,10 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.237, de 19/06/2000.

DECRETO N° 4.099, DE 14 DE JUNHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.521.792,00 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.243, de 28//06/2000.

DECRETO N° 4.098, DE 13 DE JUNHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 151.910,45 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.243, de 28/06/2000.

DECRETO N° 4.097, DE 13 DE JUNHO DE 2000 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 596.533,76 em favor de Órgãos da Administração Pública Estadual. DOE N° 29.239, de 21/06/2000.