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LEI 4.951 DE 06 DE JANEIRO DE 1981 Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 4.827, de 15 de fevereiro de 1979, (Lei de Organização dos Municípios do Estado do Pará). DOE nº 24.425, de 09/01/1981

DECRETO N° 1.818 DE 03 DE SETEMBRO DE 1981 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO E FUNÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE n° 24.589, de 07/09/1981.

DECRETO N° 1.797 DE 25 DE AGOSTO DE 1981 Regulamenta a Estrutura e Funcionamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado. DOE n° 24.582, de 27/08/1981

DECRETO N° 1.686 DE 07 DE JULHO DE 1981. Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura - SAGRI. DOE Nº 24.547, de 09/07/1981.

DECRETO N° 1.654, DE 29 DE JUNHO DE 1981 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 4.961, de 13 de abril de 1981. DOE N° 24.540, DE 30/06/1981.

DECRETO N° 1.489 DE 01 DE ABRIL DE 1981. * REVOGADO pela Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, publicada no DOE Nº 28.515, de 29/07/1997. Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN-Pa. DOE n° 24.483, de 03/04/81

DECRETO N° 1.364, DE 19 DE JANEIRO DE 1981. Dispõe sobre a regulamentação dos arts. 12 e 72 da Lei n° 4.780 de 19 de junho de 1978 e estabelece diretrizes para a implantação da Reforma Administrativa Estadual. DOE N° 24.433, de 21/01/1981.

"Acrescenta parágrafo único ao artigo 90 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará".

Altera dispositivos das Resoluções n°s 07 e 08, de 14 de dezembro de 1979.

Denomina "Senador Apolinário Moreira" o Auditório do Anexo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.