Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.366.883,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 075/2021, de 19 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Aveiro, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 16.963.124,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar - FASPM, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 239.888,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.481.739,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 682, de 15 de abril de 2021, editado pela Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 209/2021, de 30 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Alenquer, que declara “situação de emergência”, em virtude de enxurradas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 018/2021 - GPM, de 31 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Novo Repartimento, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 94.547.161,44 para atender à programação constante nesse Decreto.