Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.228, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o Remanejamento em favor da Secretaria de Estado de Administração - SEAD, no valor de R$ 188.107,72, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

DECRETO Nº 1.227, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Regulamenta a Lei nº 8.091, de 29 de dezembro de 2014, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. DOE Nº 32.830, DE 19/02/2015.

DECRETO Nº 1.226, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Torna facultativo, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.829, DE 13/02/2015.

D E C R E T O Nº 1.225, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 46.590.819,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.883 de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.224, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 66.248.366,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.883, de 12/05/0210.

D E C R E T O Nº 1.223, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.751.279,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.222, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.437.522,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.221, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 69.468.022,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

DECRETO Nº 1.218, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015. Homologa a Resolução nº. 252/2014, de 15 de dezembro de 2014, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata das “Alterações da Resolução nº. 220/13-CONSEP, de 28 de junho de 2013, homologada pelo Decreto nº. 823, de 6 de setembro de 2013”. DOE Nº ................., de ...../....../2015.

D E C R E T O Nº 1.217, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.582.829,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.