Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7. 026, DE 30 DE JULHO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, e dá outras providências. DOE Nº 30.976, de 01/08/2007.

L E I Nº 7.025, DE 30 DE JULHO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM. DOE Nº 30.976, de 01/08/2007.

L E I Nº 7.024, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Integração Regional - SEIR, e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.023, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a criação da Coordenação de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável - CIDS e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.022, DE 24 DE JULHO DE 2007* Extingue as Secretarias Especiais de Estado e dá outras providências. DOE Nº 30.974, de 30/07/2007. *Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 30.973, de 26-7-2007, em decorrência de problemas técnicos de editoração.

L E I Nº 7.021, DE 24 DE JULHO DE 2007. Cria a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.020, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre os fundos de reserva destinados a garantir a restituição da parcela dos depósitos judiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios, de competência do Estado do Pará, na forma da Lei Federal nº 11.429, de 2006. DOE Nº 30.973 de 26/07/2007.

L E I Nº 7.019, DE 24 DE JULHO DE 2007. Cria a Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura - SEPAQ, e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.018, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos - SEPE, e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.017, DE 24 DE JULHO DE 2007* Cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SEDECT, e dá outras providências. DOE Nº 30.976, de 01/08/2007.